05/12/25
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (3), dar continuidade ao processo que pode levar à cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar. Por maioria, o colegiado rejeitou o parecer inicial que recomendava o arquivamento do caso e aprovou um novo relatório pela admissibilidade da representação.
O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) em abril de 2025 e atribui a Janones a publicação, em março, de uma série de mensagens na rede X com acusações consideradas ofensivas e falsas contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O material entregue ao conselho inclui capturas de tela das postagens e reportagens que repercutiram o episódio.
De acordo com o relatório aprovado, as manifestações atribuídas ao parlamentar extrapolariam os limites do debate político e poderiam configurar violação ao decoro, em desacordo com a Constituição, o Regimento Interno e o Código de Ética. Nesta fase, o conselho analisa apenas se há elementos para justificar a investigação, sem avaliar o mérito das acusações.
Com a decisão, Janones será notificado para apresentar defesa no prazo regimental. Após essa etapa, o processo segue para instrução e julgamento, podendo resultar desde advertência até a cassação do mandato.
