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Mesmo condenada à prisão pelo STF, Câmara dos Deputados salva mandato de Carla Zambelli

11/12/25

Em uma votação marcada por forte disputa política e ampla repercussão, a Câmara dos Deputados decidiu na madrugada desta quinta-feira (11) manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a decretação de sua prisão.

O plenário rejeitou o pedido de cassação da parlamentar ao não atingir a maioria absoluta exigida pelo regimento da Casa — 257 votos — obtendo 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 30 abstenções. Por não alcançar o mínimo necessário, a ação que poderia retirar o mandato foi arquivada.

Zambelli cumpre prisão na Itália desde julho, após ter fugido do Brasil antes do cumprimento da pena. Ela foi condenada em duas ações no STF — uma delas por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal — e teve a perda de mandato determinada na sentença.

A votação no plenário da Câmara ocorreu após intensa tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que chegou a aprovar parecer favorável à cassação do mandato. Apesar disso, o plenário decidiu contrariamente à orientação do colegiado.

A decisão de manter Zambelli no cargo gerou reação imediata entre parlamentares: aliados argumentaram que a Casa não pode ser “carimbadora” de decisões do STF e defendeu a soberania do Legislativo, enquanto opositores afirmaram que a manutenção do mandato representa um gesto de autoproteção institucional diante de condenações criminais.

Com a manutenção do mandato, Zambelli segue formalmente deputada federal, embora esteja impedida de exercer atividades legislativas enquanto cumpre pena no exterior.


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