18/12/25
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) voltou a demonstrar descompromisso com os direitos da classe trabalhadora ao assinar e apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Justiça do Trabalho no Brasil — instituição criada para defender os direitos de milhões de trabalhadores com carteira assinada desde 1941.
A Justiça do Trabalho é um dos pilares da proteção trabalhista no país, responsável por julgar conflitos entre empregados e empregadores quando direitos básicos, como férias, 13º salário, horas extras e estabilidade provisória, são desrespeitados. Sua extinção significaria a transferência dessas causas para a Justiça comum, que historicamente não possui estrutura especializada nem sensibilidade para lidar com as demandas do mundo do trabalho, abrindo caminho para que patrões protejam seus lucros em vez de garantir os direitos dos seus empregados.
A proposta, que já conta com a assinatura de parlamentares de partidos diversos, inclusive de Gayer, representa uma ameaça direta às conquistas históricas da classe trabalhadora e seria um presente às grandes corporações que há décadas buscam enfraquecer a Justiça do Trabalho para reduzir custos com obrigações legais.
A iniciativa de Gayer contraria o papel constitucional da Justiça do Trabalho de promover a dignidade humana e a proteção social. A abolir essa instância, ele empurra milhões de brasileiros para um cenário em que os direitos consagrados na CLT ficam ainda mais vulneráveis, transformando disputas trabalhistas em batalhas longas e inacessíveis para quem não tem recursos para bancar advogados caros.
A proposta ainda tramita no Congresso e enfrenta resistência de sindicatos, advogados trabalhistas e organizações da sociedade civil, que alertam para os riscos dessa mudança unilateral no sistema jurídico brasileiro. Caso avance, a retirada da Justiça do Trabalho será lembrada como um dos maiores retrocessos na proteção dos direitos laborais no país — com Gustavo Gayer na vanguarda dessa investida contra os trabalhadores.
