23/12/25
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em fevereiro de 2025 o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvio de recursos públicos da área da saúde entre os anos de 2012 e 2018, período em que ele exerceu o cargo de governador de Goiás. A decisão liminar foi proferida na noite de 11 de fevereiro e tramita sob sigilo judicial.
A suspensão ocorreu poucos dias depois de Perillo ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. O inquérito integra a chamada Operação Panaceia, que apura supostos desvios de verbas da saúde estadual durante gestões passadas. Com a decisão do STF, a investigação fica temporariamente paralisada.
Gilmar Mendes atendeu a pedido da defesa de Marconi Perillo, que recorreu ao Supremo alegando incompetência da 11ª Vara Criminal Federal de Goiás para conduzir o caso. O argumento central é que os fatos investigados teriam ocorrido no exercício do mandato de governador, o que, segundo o entendimento majoritário atualmente em formação no STF, atrairia a prerrogativa de foro. Nesse cenário, a competência seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores.
O ministro fundamentou a liminar no julgamento em curso no STF que redefine o alcance do foro privilegiado, no qual já há maioria para manter a prerrogativa mesmo após a saída do cargo, quando os supostos crimes estão relacionados ao exercício da função pública. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído em razão de um pedido de vista do ministro Nunes Marques, apresentado em setembro de 2024. Para Mendes, a suspensão do inquérito é necessária para evitar constrangimento ilegal e eventual oferecimento de denúncia a um juízo considerado incompetente.
De acordo com a decisão, a suspensão valerá até o julgamento definitivo da ação ou até eventual deliberação contrária do STF. Marconi Perillo afirma ser alvo de perseguição política e sustenta sua inocência. Em nota, declarou que teve seus direitos e imagem pública prejudicados e que, se tivesse sido ouvido durante o inquérito, teria apresentado documentação capaz de afastar qualquer vínculo com os fatos investigados.
