06/01/26
A oficialização da vereadora Aava Santiago no PSB, ocorrida nesta segunda-feira (5), acendeu o sinal de alerta sobre a estabilidade de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia. Ao deixar o PSDB para assumir a presidência estadual da legenda socialista, a parlamentar entra na mira da legislação de fidelidade partidária. Pela regra vigente, o mandato pertence ao partido e não ao eleito, o que abre brecha legal para que suplentes ou a própria legenda tucana reivindiquem a cadeira na Justiça Eleitoral.
O movimento de Aava é estrategicamente arriscado, uma vez que a "janela partidária" — período em que vereadores podem trocar de sigla sem punição — ocorre apenas em anos de eleições municipais. Como a parlamentar já exerce seu mandato e a troca aconteceu fora desse prazo, a saída só é considerada legítima em casos de grave discriminação pessoal, desvio reiterado do programa partidário ou anuência expressa da sigla de origem, argumentos que precisariam ser provados em um eventual processo de cassação.
Apesar de a vereadora afirmar que a transição foi pautada pelo diálogo com o presidente tucano Marconi Perillo, o cenário jurídico é independente da cortesia política. Suplentes do PSDB, interessados em assumir a vaga no Legislativo, possuem legitimidade para acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando infidelidade. O argumento central seria o de que a saída de Aava, motivada por sua proximidade com o governo Lula, não configura justa causa prevista em lei, mas sim uma conveniência política individual.
Agora, o futuro do mandato de Aava Santiago depende da postura que o PSDB adotará e da agilidade de seus suplentes. Enquanto a parlamentar projeta o PSB como base de apoio ao Palácio do Planalto em Goiás para 2026, a sombra de uma batalha judicial paira sobre sua permanência na Câmara. Caso a Justiça entenda que não houve motivo jurídico suficiente para a desfiliação, a vereadora poderá perder o cargo, consolidando um revés para o novo projeto do PSB no estado.
