12/01/26
Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e totalmente digital, sem necessidade de comparecer ao Detran ou realizar exames presenciais. A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes na sexta-feira (9) e está prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025.
O novo modelo prevê que a renovação seja realizada por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores que atendam aos critérios terão a CNH atualizada automaticamente no aplicativo oficial da CNH Digital, sem cobrança de taxa para a versão eletrônica do documento.
De acordo com o ministério, o processo ocorre de forma automática após o vencimento da habilitação, respeitando o prazo legal de até 30 dias. Caso o motorista opte por receber a versão física do documento, será necessário fazer a solicitação junto ao Detran do respectivo estado, com pagamento da taxa de emissão.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas com bom histórico de condução. A adesão pode ser feita tanto pelo aplicativo da CNH Digital quanto pelo portal de serviços da Senatran.
A medida, no entanto, não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez, e também ficam fora da regra aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico de saúde.
