26/02/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após reconhecer a prática de assédio sexual contra uma colaboradora terceirizada que atuava na área de informática e tecnologia do órgão.
Segundo o processo, o episódio ocorreu em abril de 2021, quando o magistrado solicitou atendimento técnico para a formatação de um computador em seu gabinete. A vítima, que tinha 22 anos à época, foi designada para realizar o serviço. Durante o atendimento, conforme apurado, o desembargador teria feito investidas de cunho pessoal, incluindo convite para encontro fora do ambiente de trabalho e tentativa de beijo.
Após o ocorrido, a colaboradora retornou ao setor e comunicou o caso a seus superiores, que prestaram apoio e acolhimento. Ela também registrou denúncia em delegacia, sob a tipificação de importunação sexual, crime cuja pena prevista varia de um a cinco anos de detenção, de acordo com a legislação vigente.
Relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou, em seu voto, a relevância de se atribuir credibilidade ao relato da vítima, mesmo quando os fatos ocorrem em ambientes reservados. A decisão do CNJ também determina o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do Estado para eventual adoção de medidas judiciais que possam resultar na perda do benefício previdenciário.
O assédio ocorreu dois dias antes de o desembargador se aposentar voluntariamente, após 36 anos de carreira na magistratura goiana. Durante o julgamento, conselheiros reforçaram a necessidade de fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra mulheres e ao assédio no Judiciário, com a revitalização de comissões internas e a consolidação de canais de denúncia. A defesa do magistrado não foi localizada para comentar o caso.
