27/02/26
As parcerias público-privadas (PPPs) vêm sendo adotadas de forma crescente no Brasil como instrumento para viabilizar obras e ampliar investimentos em infraestrutura. Prevista na legislação federal há duas décadas, a modalidade é utilizada em projetos de saneamento, mobilidade urbana, saúde e serviços públicos, sendo aplicada por governos de diferentes espectros políticos. Nos últimos anos, inclusive, gestões comandadas pelo PT têm ampliado o uso desse modelo como estratégia para acelerar investimentos e ampliar a capacidade de execução do poder público.
Na Bahia, administrada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), as PPPs fazem parte da carteira de investimentos do estado e abrangem diferentes áreas. Entre os principais exemplos estão o metrô Salvador–Lauro de Freitas, projetos na área da saúde e a PPP da Ponte Salvador-Itaparica, além de outras concessões administrativas que somam investimentos bilionários. O modelo é apresentado pelo governo baiano como alternativa para atrair capital privado e garantir a execução de obras estruturantes.
No Ceará, sob gestão de Elmano de Freitas (PT), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) também utiliza PPPs para ampliar a cobertura de saneamento básico. Um dos projetos em andamento prevê investimento estimado em R$ 7 bilhões para universalizar o esgotamento sanitário em 128 municípios, incluindo execução de obras, operação e manutenção dos sistemas. O formato é semelhante ao adotado em Goiás, com concessão administrativa e metas contratuais definidas.
O uso das PPPs não se restringe aos estados. No âmbito federal, o modelo integra programas de investimento como o Novo PAC, que prevê parcerias com o setor privado em áreas como saúde, mobilidade e infraestrutura urbana. A estratégia é incentivar a participação privada em projetos públicos, mantendo o poder público responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos resultados, dentro das diretrizes previstas em lei.
Em Goiás, o governo estadual prepara leilão previsto para março para firmar concessão administrativa do serviço de esgotamento sanitário, com expectativa de beneficiar 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios. O objetivo é cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização do acesso até 2033. A adoção do modelo segue a Lei Federal nº 11.079/2004, a mesma que orienta projetos semelhantes em estados governados pelo PT e também iniciativas incentivadas pelo próprio governo federal.
No entanto, a discussão em torno da parceria público-privada (PPP) da Saneago trouxe à tona uma contradição política envolvendo parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás. Deputados do PT e do PSB passaram a afirmar que o modelo representaria uma “privatização” da companhia, apesar de o projeto não prever venda da empresa nem transferência do controle acionário. A crítica ganhou força nas redes sociais e ampliou o debate sobre o uso de PPPs no setor de saneamento.
As manifestações partiram da deputada federal Adriana Accorsi (PT), dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT), além da vereadora Aava Santiago (PSB).
