08/04/26
O senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressou na Justiça contra a rede social X (antigo Twitter) para obter dados de usuários que publicaram críticas contra ele na plataforma. A ação tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e inclui pedido para identificação de perfis responsáveis pelas postagens.
No processo, o parlamentar afirma ter sido alvo de publicações com conteúdo que, segundo ele, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura difamação. O pedido inclui acesso a informações como e-mail, telefone e outros dados cadastrais dos usuários apontados na ação.
Em decisão inicial, a Justiça determinou prazo para manifestação da empresa, mas negou o pedido de sigilo do processo. A plataforma recorreu da decisão e o caso aguarda nova análise judicial.
Na contestação, o X argumenta que a medida envolve direitos fundamentais, como liberdade de expressão e manifestação de pensamento, e defende que eventual quebra de anonimato deve ser analisada de forma individualizada e com justificativa específica.
A empresa também sustenta que críticas a figuras públicas fazem parte do debate político e que não é possível presumir ilegalidade apenas pelo teor das manifestações. O caso segue em tramitação sem decisão final.
