11/04/26
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a reprovação das contas de campanha de Felisberto Rodrigues Tavares, candidato nas eleições de 2022, após identificar irregularidades na prestação apresentada à Justiça Eleitoral. A decisão unânime também inviabiliza a regularização da situação eleitoral do político para a disputa de 2026.
As inconsistências foram apontadas inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que detectou gastos acima do limite permitido com locação de veículos e despesas consideradas irregulares com material gráfico. Do total de R$ 180,7 mil movimentados na campanha, R$ 45 mil foram destinados ao aluguel de veículos, dos quais parte foi considerada incompatível com as regras eleitorais, resultando na determinação de devolução de R$ 8,8 mil ao erário.
Outro ponto questionado foi a emissão de nota fiscal de R$ 15,4 mil referente à produção de grande volume de santinhos, colinhas e adesivos nos dias que antecederam a votação. Para a Justiça Eleitoral, a concentração dessa despesa no fim da campanha levantou dúvidas sobre a regularidade da aplicação dos recursos.
A defesa alegou que os gastos obedeceram aos critérios legais e tentou apresentar, fora do prazo, uma nova declaração da gráfica responsável, sustentando que o material teria sido entregue de forma parcelada. O documento, porém, foi desconsiderado por ter sido juntado tardiamente e sem possibilidade de contraditório.
Ao analisar o recurso, o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, entendeu que a revisão exigiria reexame de provas, o que não é admitido nesse tipo de processo. Segundo ele, a defesa apenas repetiu argumentos já afastados nas instâncias anteriores, sem apresentar elementos novos.
Com a decisão, permanece válida a reprovação das contas eleitorais, encerrando a tentativa de reversão do caso no âmbito da Corte Superior.
