14/04/26
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, investigado por suposta venda de sentenças. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta do magistrado.
A penalidade, prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), foi aplicada após a conclusão de que houve falhas funcionais graves. O colegiado acompanhou o voto do relator e entendeu que a sanção era cabível diante dos elementos apurados durante o processo administrativo.
O juiz era titular da comarca de Silvânia e foi alvo de investigação no âmbito da Operação Dura Lex Sed Lex, deflagrada em 2024 pelo Ministério Público de Goiás e pela Polícia Civil. A apuração investigava suspeitas de corrupção, incluindo a possível comercialização de decisões judiciais. Durante as investigações, foram autorizadas medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilo e interceptações telefônicas, além do afastamento cautelar do magistrado.
A defesa do juiz contesta a decisão e afirma que o julgamento considerou provas já anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados, o inquérito que deu origem ao caso foi invalidado por vícios na condução da investigação, o que comprometeria todo o conjunto probatório. Diante disso, a defesa informou que irá recorrer às instâncias superiores, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas.
