17/04/26
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), afirmou nesta quinta-feira (16), em entrevista à CBN Goiânia, que acertou com o governador Daniel Vilela (MDB) a devolução de R$ 550 milhões ao Executivo. O valor corresponde a sobras do duodécimo acumuladas entre 2023 e 2025 e deve ser repassado possivelmente na próxima semana, conforme previsão do parlamentar.
Segundo Peixoto, o acordo prevê que os recursos sejam destinados a três obras rodoviárias consideradas estruturantes, indicadas pelos deputados estaduais. Entre elas estão as duplicações das rodovias entre Goiânia e Orizona, com 138 quilômetros; Goiânia e Nova Veneza, com 47 quilômetros; e o trecho entre Bela Vista e Catalão, com 211 quilômetros. A escolha, de acordo com o presidente da Casa, busca marcar a atual legislatura com investimentos de grande impacto.
A negociação ocorre após impasse registrado ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado, que havia determinado o bloqueio de parte dos duodécimos diante da não devolução de sobras anteriores. À época, Peixoto defendia que os valores fossem aplicados em obras definidas pelos parlamentares, proposta que não avançou. Com a posse de Daniel Vilela, houve novo entendimento, com a destinação concentrada em projetos de maior porte.
Apesar do acordo, permanece indefinida a discussão sobre o pedido da Alego para ampliar em R$ 100 milhões seu teto de gastos, em função das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo modelo exige que cada Poder cumpra individualmente seu limite fiscal, diferentemente do que ocorria no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo estadual tem resistido às demandas para evitar pressão sobre o próprio orçamento, enquanto outros órgãos, como o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), também pleiteiam ampliação de recursos.
No Legislativo, os deputados estaduais também avançaram em pautas administrativas. Em sessão extraordinária, foi derrubado veto do Executivo a projeto que reestrutura a carreira dos servidores efetivos da Casa, prevendo progressões salariais periódicas. Além disso, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, proposta que altera o regimento interno, permitindo a realização de sessões híbridas às quartas-feiras, com o objetivo de ampliar a presença dos deputados em suas bases eleitorais.
