19/04/26
A defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-servidor da Câmara Municipal de Anápolis e responsável pela denúncia de suposta rachadinha no gabinete do ex-vereador Hélio Araújo (PL), pediu à Justiça a suspeição do promotor Eliseu Antônio da Silva Belo. A solicitação foi protocolada na sexta-feira (17/4) e será analisada pela juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal.
Na petição, a defesa afirma que há “elementos concretos que evidenciam a ausência de imparcialidade” do promotor, o que, segundo o texto, “compromete a regularidade da persecução penal e viola princípios fundamentais como o devido processo legal e o promotor natural”.
O caso envolve investigação por corrupção passiva contra Hélio Araújo e o ex-chefe de gabinete dele, Elber Sampaio, que se tornaram réus após denúncia do Ministério Público no ano passado. Com o andamento do processo, Eliseu Belo passou a atuar na ação e, no início deste ano, manifestou-se pela absolvição sumária dos acusados.
Em seu parecer, o promotor sustentou que a acusação não tinha base suficiente. “A continuidade da persecução penal não encontra mais suporte probatório mínimo apto a sustentar a pretensão punitiva estatal”, afirmou. Ele também destacou que o denunciante teria recuado das declarações iniciais. “O alicerce da denúncia repousava no relato. Contudo, conforme consta nos autos, o referido denunciante, em depoimento formal acompanhado de advogado, retratou-se categoricamente, afirmando que as doações eram espontâneas e que teria agido ‘de cabeça quente’ ao formular a notícia de fato original. Tal circunstância esvazia a justa causa necessária para a manutenção da ação penal”, disse.
A defesa de Sinval questiona a atuação do promotor e aponta possível relação de proximidade com o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL). Segundo os advogados, o vínculo já teria sido reconhecido em outro processo, no qual o promotor se declarou suspeito. O pedido também questiona a distribuição do caso: “por que sempre que o processo envolve agentes públicos do executivo Municipal o promotor é sempre o mesmo?”.
O advogado Leopoldo Guimarães Garcia afirmou que o parecer pela absolvição inclui menção à abertura de ação por calúnia e difamação contra o denunciante, o que, segundo ele, representa tentativa de intimidação. A defesa sustenta que houve uso da estrutura do Ministério Público para “amedrontar, ameaçar não só a vítima que se coloca como denunciante do poder, como o advogado”. Apesar da manifestação do Ministério Público, a juíza responsável pelo caso decidiu dar continuidade ao processo e marcou audiência de instrução e julgamento para 7 de dezembro.
