22/05/26
A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Pacto Oculto, que investiga um suposto esquema de rachadinha envolvendo acordos extrajudiciais firmados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo apuração do jornal O Popular, três ex-servidores da companhia foram presos temporariamente e outras 17 pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão, entre elas o ex-presidente da empresa, Alisson Silva Borges. Ao todo, a Justiça autorizou 55 medidas cautelares, incluindo quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de sequestro de bens e afastamento de funções públicas.
De acordo com o delegado Ivaldo Gomes de Mendonça, responsável pela investigação conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), relatórios do Coaf reforçaram a suspeita de pagamentos ilegais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados. O inquérito apura 35 acordos extrajudiciais firmados entre 2022 e 2024, durante a gestão do prefeito Rogério Cruz, que somam cerca de R$ 13 milhões. Nesta etapa da operação, o foco esteve em 12 acordos que totalizaram R$ 3,5 milhões.
Entre os presos estão o ex-chefe do Departamento Jurídico da Comurg, Márcio Antunes Porfírio, o ex-assessor jurídico Jalles Ferreira de Oliveira e o ex-auxiliar operacional Emerson Marques Brito. Conforme a investigação, Emerson, que teria renda mensal de R$ 1,2 mil, movimentou mais de R$ 1,28 milhão em poucos meses e recebeu diretamente da companhia R$ 868 mil. Já Márcio é suspeito de ter recebido R$ 700 mil de um servidor beneficiado por acordo milionário, além de ter realizado saques considerados atípicos pela polícia e adquirido veículos e imóveis de alto valor.
O inquérito aponta ainda que servidores eram cooptados para ingressar com pedidos de acordos extrajudiciais relacionados, principalmente, a supostos desvios de função. Segundo a polícia, os processos eram aprovados sem fundamentação técnica adequada, sem documentação comprobatória e com tramitação acelerada. A investigação também identificou relatos e comprovantes de transferências bancárias indicando cobrança de até 60% dos valores pagos aos beneficiários dos acordos, o que reforçou a suspeita de rachadinha.
A decisão judicial também menciona movimentações financeiras atribuídas ao ex-presidente da Comurg, Alisson Borges, incluindo a apreensão de R$ 431 mil em dinheiro durante operação realizada em março de 2024, além da compra de um apartamento avaliado em R$ 2,08 milhões e de um veículo de R$ 365 mil. A polícia sustenta que há indícios de enriquecimento incompatível com a renda declarada dos investigados e possível utilização dos acordos para desvio de recursos públicos.
As defesas dos investigados negam irregularidades. O advogado Diogo Mota, que representa os três presos, afirmou que irá questionar judicialmente as prisões e ressaltou que não teve acesso integral ao inquérito. Já a defesa de Alisson Borges declarou que não há provas materiais ligando o ex-presidente da Comurg a qualquer esquema ilícito. Em nota, a companhia informou que as investigações tiveram origem em auditorias internas determinadas pela atual gestão do prefeito Sandro Mabel e afirmou que seguirá colaborando com os órgãos de controle e investigação.
