11/06/26
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (10), a aplicação de punição ao deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) por quebra de decoro parlamentar em razão de sucessivas ofensas dirigidas à deputada Bia de Lima (PT). A sanção ainda precisará ser confirmada pelo plenário da Casa para entrar em vigor.
A penalidade aprovada prevê a suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias de sessões ordinárias. Na prática, Amauri ficará impedido de utilizar a tribuna e de fazer pronunciamentos em plenário durante o período. Antes da votação em plenário, o relatório deverá ser lido em sessão ordinária, abrindo prazo de 15 dias para eventual apresentação de recursos.
Na mesma reunião, a Comissão de Ética analisou duas representações envolvendo os parlamentares. A primeira, apresentada por Amauri Ribeiro contra Bia de Lima, foi arquivada após aprovação unânime do parecer da deputada Rosângela Rezende (Agir), que concluiu pela absolvição da petista das acusações de ofensas verbais.
Em seguida, o colegiado aprovou o relatório do deputado Dr. George Morais (MDB), que apontou excesso no exercício da liberdade de expressão por parte de Amauri Ribeiro. O parecer também identificou indícios de violência política de gênero praticada de forma reiterada contra Bia de Lima, mesmo após advertências feitas anteriormente pela Presidência da Assembleia.
Por meio de nota, Amauri Ribeiro informou que não comentará a decisão neste momento, mas afirmou que adotará as medidas jurídicas cabíveis. O deputado pretende recorrer da decisão. Paralelamente, ele também responde a uma ação penal por violência política de gênero no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), aberta a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral, que aponta episódios de constrangimento, humilhação e discriminação contra a deputada petista durante discursos realizados na Alego.
