12/06/26
O vereador Clécio Alves sofreu mais uma derrota judicial em disputa envolvendo o prefeito de Sandro Mabel. Pela terceira vez, a Justiça determinou a remoção de publicações consideradas ofensivas contra o chefe do Executivo municipal, após entender que o conteúdo extrapola os limites da crítica política e pode configurar divulgação de informações sem comprovação.
Segundo a decisão, as postagens questionadas atribuem fatos e condutas a Mabel sem a apresentação de provas, o que levou o Judiciário a determinar a retirada imediata do material das redes sociais. O descumprimento da ordem pode acarretar aplicação de multa ao parlamentar.
Esta é a terceira vez que Clécio Alves é alvo de decisão semelhante em ações movidas pelo prefeito. As determinações judiciais reforçam o entendimento de que a liberdade de expressão e a atividade fiscalizadora de agentes públicos não autorizam a divulgação de acusações sem respaldo factual.
O embate entre os dois políticos tem se intensificado nos últimos meses, principalmente por meio das redes sociais. Enquanto a defesa de Mabel sustenta que as publicações atingem sua honra e imagem, Clécio afirma exercer seu papel de fiscalização da administração municipal.
Com a nova decisão, a Justiça volta a impor limites às manifestações consideradas abusivas no ambiente digital, mantendo o entendimento de que críticas à gestão pública devem estar amparadas em fatos verificáveis.