16/06/26
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve as condenações dos blogueiros Cristiano Livramento da Silva, proprietário do Goiás 24 Horas, e Cleuber Carlos do Nascimento, responsável pelo Blog do Cleuber, pelos crimes de calúnia e difamação contra o então promotor de Justiça Fernando Krebs, hoje procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Criminal. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Rogério Carvalho Pinheiro, e rejeitaram os principais argumentos apresentados pelas defesas. Segundo o colegiado, as publicações atribuíram a Krebs práticas criminosas e condutas que atingiram sua honra, extrapolando os limites da atividade jornalística.
No voto, o relator ressaltou que a liberdade de expressão e de imprensa não autoriza a divulgação de acusações falsas contra agentes públicos. Para o magistrado, o conteúdo publicado ultrapassou o debate de interesse público e teve potencial para ofender a honra subjetiva e objetiva da vítima. O tribunal também afastou a tese de atipicidade e concluiu que houve dolo específico na prática dos crimes.
Com a decisão, foram mantidas as penas aplicadas em primeira instância: 1 ano e 7 meses de detenção para Cleuber Carlos e 1 ano e 4 meses de detenção para Cristiano Livramento. O TJ-GO apenas reduziu as penas de multa, fixadas em 30 dias-multa para Cleuber e 20 dias-multa para Cristiano.
