18/11/26
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve o entendimento favorável ao andamento do processo que resultou na cassação do ex-prefeito de São Miguel do Araguaia, Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). Durante julgamento na 2ª Câmara Cível, os desembargadores deram parcial provimento ao recurso apresentado pelo ex-gestor, mas não acolheram a tese defendida por ele.
Jerônymo teve o mandato cassado em 26 de outubro, por nove votos a dois na Câmara Municipal. A decisão foi motivada por denúncias de atrasos no pagamento dos servidores públicos e repasses inferiores aos valores devidos ao Legislativo. Entre janeiro e julho de 2026, a Prefeitura teria deixado de transferir aproximadamente R$ 916 mil à Câmara.
O ex-prefeito recorreu à Justiça alegando irregularidades na condução do processo de cassação, incluindo questionamentos sobre notificações e prazos para apresentação da defesa. Jerônymo também atribuiu as dificuldades financeiras do município a dívidas herdadas de administrações anteriores.
Após o julgamento, o advogado Gustavo Amorim, que atua na defesa da legalidade do procedimento realizado pela Câmara Municipal, avaliou que a decisão representa um avanço na sustentação da validade da cassação. Segundo ele, o mérito do mandado de segurança ainda deverá ser analisado pela Justiça de primeira instância.
Com a cassação, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho assumiu a administração de São Miguel do Araguaia. A disputa judicial, no entanto, permanece em andamento, com possibilidade de novos recursos e decisões sobre a validade do procedimento que resultou na perda do mandato.