23/05/24
O clima é de apreensão entre os funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) após o anúncio de que a Prefeitura de Goiânia pretende liquidar a companhia. A declaração foi feita pelo secretário de Finanças, Vinícius Alves, durante uma sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) nesta quarta-feira, 22. "No caso da Comurg, nós já estamos, inclusive, apresentando a esta corte de contas uma proposta de um TAG para que a Comurg seja encerrada, liquidada", afirmou Alves.
A notícia chega em um momento crítico, a poucos meses do fim do mandato do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). A proposta de liquidação, que visa terceirizar serviços atualmente realizados pela Comurg, como coleta de lixo e manutenção de praças, deixou muitos trabalhadores preocupados com a possibilidade de demissão. "Só que, para isso, precisa de uma série de ações, mas muitas delas já estão sendo realizadas. A primeira delas, a terceirização da coleta de lixo; a próxima, a gestão do aterro sanitário. Depois, a parte de manutenção e varrição, praças, parques e jardins", explicou Alves.
A terceirização desses serviços já começou. O Consórcio Limpa Gyn iniciou, no mês passado, a coleta de resíduos urbanos, coleta seletiva, remoção de entulho e varrição mecanizada, substituindo o trabalho manual dos servidores da Comurg. "Todos os itens que hoje são administrados pela Comurg vão ser absorvidos pela administração", garantiu o secretário de Finanças.
Alves enfatizou que o objetivo é uma "liquidação de forma planejada" que, em teoria, não resultaria na demissão imediata de servidores. No entanto, a falta de clareza e transparência sobre o futuro dos trabalhadores aumenta a insegurança. O alto custo operacional da Comurg, que atualmente tem um contrato de R$ 681,5 milhões por ano com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), é um dos motivos apontados para a liquidação.
O TCM-GO e a Prefeitura estavam dialogando para evitar que a Comurg fosse declarada dependente do município de forma oficial e imediata, o que poderia causar um rombo nas contas públicas devido à transferência de todas as dívidas e despesas fixas, como a folha de pagamento. O secretário Alves destacou que a folha custou R$ 30 milhões só em abril de 2024. "Essa dependência é danosa. Precisamos ter, mais uma vez, a compreensão, sensibilidade e responsabilidade tanto do município de Goiânia como do tribunal para criar um caminho para que essa dependência seja feita sem esse histórico", defendeu Alves.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, realizada na Câmara em 2023, apontou dívidas milionárias da empresa com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas). Apesar dos problemas na gestão evidenciados pela CEI, a comissão não resultou em ações práticas, encerrando-se em meio à abertura de cargos comissionados para indicados por vereadores membros da comissão.
O processo de dependência da Comurg tramita no TCM-GO desde 2015, e um acórdão de 2019 declarou a companhia dependente da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal e a Comurg têm um prazo de 45 dias para apresentar um cronograma de adaptação legal e contábil à decisão do tribunal, ou ajustar a configuração da empresa pública para que seja considerada independente.
