30/05/24
Em uma ação, a Justiça de Goiás autorizou buscas e apreensões em 25 unidades de saúde de Goiânia, além da quebra de sigilo de dados, em resposta a uma iniciativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A operação visa investigar supostas irregularidades atribuídas à "má gestão" nas unidades da rede pré-hospitalar de urgência e emergência da capital. O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, negou qualquer irregularidade, atribuindo os problemas ao aumento inesperado de casos de dengue nos primeiros meses do ano.
Segundo o MP-GO, há "fortes indícios de que a atual insuficiência de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede hospitalar de Goiânia, com o consequente aumento da espera de pacientes nas unidades pré-hospitalares, decorre de grave problema de gestão, na contramão do dever da prestação do serviço de saúde com integralidade e com a qualidade exigidos pela lei".
A autorização do juiz William Fabin, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, mencionou que o MP identificou "longa permanência de pacientes nas unidades pré-hospitalares (UPAs, CIAMS e CAIS), sem estrutura adequada, aguardando vagas na rede de assistência hospitalar de Goiânia".
A situação tem gerado superlotação, precariedade nos atendimentos médicos, ocupação indevida de espaços, consumo elevado de insumos e medicamentos, piora no quadro clínico e, em alguns casos, óbitos de pacientes. A denúncia destaca que a administração municipal tem reduzido a rede hospitalar, diminuindo o número de hospitais contratualizados, sobrecarregando as unidades pré-hospitalares, o que contraria as normas do Conselho Federal de Medicina.
Em abril, o secretário Pollara admitiu que o município não estava pagando os prestadores de serviço hospitalar, mas afirmou que houve um acordo para quitação das dívidas. Ele negou o encerramento de contratos ou redução de leitos. No entanto, novos relatos de irregularidades foram recebidos pelo MP-GO no início de maio, incluindo falta de médicos, escassez de insumos e medicamentos, superlotação das unidades, pacientes intubados em salas vermelhas e longas esperas por vagas.
Inspeções in loco confirmaram a situação alarmante das unidades de saúde. Na ação judicial, os promotores relatam que a negligência da Prefeitura de Goiânia já causou mortes de pacientes. O juiz autorizou a apreensão de computadores, prontuários, planilhas, encaminhamentos de internação e relatórios médicos para apurar os problemas nas unidades de saúde de Goiânia.
Wilson Pollara argumenta que a ação do MP se baseia em uma reunião de abril e que os mandados de busca e apreensão visam compreender o fluxo de acolhimento dos casos. "Qual o fluxo, desde que pede a vaga, até conseguir". Ele criticou a dependência de hospitais privados, afirmando que a cidade contava com 30 dessas unidades cobrando valores muito acima da tabela SUS. Pollara defendeu o aumento do suporte às instituições filantrópicas para aliviar a carga sobre os hospitais privados.
Pollara admite atrasos nos pagamentos antes de sua gestão, mas garante que a situação está praticamente resolvida. "Nesse período, quatro hospitais cortaram o convênio". Ele afirma que a prefeitura conseguiu atender a população aumentando os leitos nas instituições filantrópicas e contratando empresas privadas, especialmente durante o pico de atendimentos causado pela dengue no início do ano.
Pollara destacou que as salas vermelhas nas unidades pré-hospitalares funcionam como UTIs, com pacientes sendo assistidos enquanto aguardam transferência. "Temos estrutura reconhecida pelo SUS". Ele acredita que o processo do MP pode ser benéfico, pois permitirá mostrar a eficiência do sistema e a expansão da rede própria, filantrópica e privada, conforme as recomendações do SUS. Nesta terça-feira, 28, Pollara informou que o número de pacientes aguardando transferência caiu de 12 para seis. "Estão nas salas vermelhas, sendo tratados".
