15/07/24
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou à prefeitura de Goiânia que suspenda definitivamente os contratos de credenciamento de empresas responsáveis pela convocação de médicos para atender unidades de atenção primária e de urgência da rede municipal de saúde de Goiânia, e também faça a substituição de todo o quadro de profissionais em até 30 dias.
Uma decisão para suspender o modelo de contratação já havia sido feita, mas o Ministério Público de Contas (MPC) alegou descumprimento por parte da Prefeitura.
O processo de credenciamento foi iniciado pela gestão Rogério Cruz em março deste ano. À época, a previsão era de convocação de até 700 médicos às unidades da capital, sendo 30 especialidades requisitadas com um custo total de R$ 154 milhões, por um período de 12 meses.
No entanto, no dia 25 daquele mesmo mês, o conselheiro Fabrício Macedo Motta concedeu medida cautelar para suspender o novo formato de convocação após representação do pelo Ministério Público de Contas (MPC) relacionada a possíveis irregularidades no edital de convocação, além da falta de regulamentação sobre o tipo de procedimento para contratação na saúde no município.
