13/08/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Goiânia para que assuma a condução dos processos licitatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), atualmente realizados pela própria companhia. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, sugere ainda a revogação de diversas atas de registro de preços de 2024, alegando que a administração municipal não participou dos procedimentos de forma adequada.
A promotora destacou a necessidade urgente de uma auditoria abrangente na Comurg para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados e nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro realizadas desde 2022. Segundo Leila Maria, essas investigações são cruciais para garantir a transparência e a legalidade dos processos internos da companhia, que é responsável por serviços essenciais de urbanização e limpeza pública na capital.
Além das recomendações à Prefeitura, a promotora também orientou o presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, e o diretor administrativo financeiro, Adriano Renato Gouveia, a suspenderem imediatamente as licitações em andamento. Ela sugeriu que evitem a celebração de novos contratos até que as questões levantadas sejam esclarecidas e justificou a necessidade de uma revisão criteriosa do uso do sistema de registro de preços.
Entre as preocupações levantadas pela promotora estão suspeitas de alterações irregulares em contratos e outras possíveis irregularidades que estão sob investigação. Leila Maria advertiu que o descumprimento dessas recomendações pode resultar em ações legais contra os agentes públicos responsáveis, incluindo ações civis públicas e processos criminais. comenda auditoria na Comurg e revogação de atas de registro de preço
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Goiânia para que assuma a condução dos processos licitatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), atualmente realizados pela própria companhia. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, sugere ainda a revogação de diversas atas de registro de preços de 2024, alegando que a administração municipal não participou dos procedimentos de forma adequada.
A promotora destacou a necessidade urgente de uma auditoria abrangente na Comurg para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados e nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro realizadas desde 2022. Segundo Leila Maria, essas investigações são cruciais para garantir a transparência e a legalidade dos processos internos da companhia, que é responsável por serviços essenciais de urbanização e limpeza pública na capital.
Além das recomendações à Prefeitura, a promotora também orientou o presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, e o diretor administrativo financeiro, Adriano Renato Gouveia, a suspenderem imediatamente as licitações em andamento. Ela sugeriu que evitem a celebração de novos contratos até que as questões levantadas sejam esclarecidas e justificou a necessidade de uma revisão criteriosa do uso do sistema de registro de preços.
Entre as preocupações levantadas pela promotora estão suspeitas de alterações irregulares em contratos e outras possíveis irregularidades que estão sob investigação. Leila Maria advertiu que o descumprimento dessas recomendações pode resultar em ações legais contra os agentes públicos responsáveis, incluindo ações civis públicas e processos criminais.
