23/08/24
A proposta de venda de 72 Áreas Públicas Municipais (APMs), apresentada pela gestão do prefeito Rogério Cruz, passará por uma nova fase antes de ser votada pela Comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Goiânia. Agora os vereadores irão realizar vistorias nos locais que poderão ser desafetados, visando a posterior emissão de um parecer técnico. As datas das visitas ainda serão anunciadas.
"É muito improvável que votemos essas áreas antes do período eleitoral", declarou Azulão. "Hoje temos mais de cinco mil áreas ociosas. Precisamos verificar se essas áreas têm utilidade para o município. Acho inadequado vender áreas neste momento e até em momentos futuros."
A Prefeitura justifica a venda das áreas como uma forma de obter recursos para o pagamento de precatórios. No entanto, desde o início da tramitação, a proposta enfrenta resistência, inclusive entre vereadores da base de apoio ao prefeito. A votação, que já se estende por meses, foi atrasada pela demora no envio de retificações ao texto original.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, em 25 de julho, a suspensão da tramitação do projeto até que sejam retirados do texto os imóveis destinados a áreas verdes ou a equipamentos urbanísticos. A proposta foi aprovada em plenário em 11 de julho e, desde então, está sob análise da Comissão de Habitação e Urbanismo.
