06/11/24
A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL) réu por calúnia e difamação ganhou destaque na imprensa nacional. O caso, que vem despertando o interesse do público, foi amplamente repercutido, inclusive por veículos como o Blog do Mamede.
O julgamento, realizado de forma virtual, levou à formação de uma maioria que votou a favor do indiciamento do parlamentar, acompanhando o voto do ministro relator Alexandre de Moraes. Além dele, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também se posicionaram pela abertura do processo contra Gayer, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux para a decisão ser finalizada.
A queixa-crime, que originou o processo, foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), que acusa Gayer de quatro práticas de calúnia e três de difamação. A ação judicial refere-se a um vídeo que o deputado publicou no Instagram em fevereiro de 2023, no qual acusa senadores de terem sido “comprados, ameaçados e pressionados” para apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
No vídeo, Gayer também proferiu ofensas diretamente contra Vanderlan, dizendo: “Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão, não é não, Vanderlan?”
Ao fundamentar seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que não se pode admitir a “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. Esse posicionamento reforça o entendimento do STF sobre a limitação da liberdade de expressão quando ultrapassa o limite legal e se torna uma ferramenta de agressão ou desinformação.
