05/12/24
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), um Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que suspende os efeitos dos decretos n° 4.539 e n° 4.669, assinados pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). A decisão representa um duro golpe político ao atual prefeito, evidenciando sua fragilidade e incapacidade de dialogar com o Legislativo.
Os decretos anulados tratavam de formas e prazos para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024). No entanto, a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Romário Policarpo (PRD), considerou a ação “incabível e sem validade jurídica”, argumentando que tais mudanças só poderiam ser feitas por meio de projeto de lei.
“O decreto do prefeito feriu a estrutura de organização da Prefeitura de Goiânia”, declarou Policarpo, que classificou o ato como uma clara interferência e desrespeito ao Poder Legislativo.
O episódio reforça a percepção da baixa estatura política de Rogério Cruz, que não conseguiu sustentar juridicamente nem politicamente suas decisões. O Refis 2024, aprovado pela Câmara com emendas que beneficiavam a negociação de débitos e estendiam prazos até fevereiro de 2025, foi elaborado para atender às demandas do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), visando reforçar o caixa municipal antes de sua posse em janeiro.
Com essa suspensão, Rogério Cruz não apenas perde espaço no cenário político local, mas também revela sua dificuldade em conduzir uma gestão consistente e alinhada com as exigências legais e institucionais. A anulação dos decretos se soma a outros episódios que colocam em xeque sua liderança e consolidam sua imagem de um prefeito enfraquecido e isolado.
