07/12/24
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, afirmou nesta sexta-feira, 6, que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi levado a solicitar intervenção estadual na Saúde de Goiânia diante de uma crise sem precedentes. A medida, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), é fundamentada em graves problemas administrativos e estruturais que comprometem o atendimento à população.
“Estamos diante de uma situação extrema que exige uma resposta à altura. Tentamos várias alternativas judiciais e extrajudiciais, mas nada foi suficiente para garantir o direito à saúde dos cidadãos. Este pedido é uma medida excepcional, mas indispensável”, declarou Peres.
O MP-GO listou uma série de fatores que levaram à solicitação, incluindo a falta de insumos médicos, interrupção de serviços essenciais, descumprimento de decisões judiciais e investigações que resultaram na prisão de integrantes da gestão municipal de saúde. Atualmente, mais de dez apurações estão em andamento relacionadas ao setor.
“A incapacidade do município em lidar com a crise e assegurar os direitos básicos da população justifica plenamente a intervenção estadual”, reforçou o procurador-geral.
Se o pedido for acatado pelo TJ-GO, o governador de Goiás deverá editar um decreto formalizando a intervenção. Um interventor será designado para administrar toda a rede de saúde municipal, incluindo recursos financeiros e operacionais.
“O interventor terá autonomia para tomar as medidas necessárias para reverter o quadro de calamidade, incluindo a gestão de unidades como os Centros de Atenção Integral (CAIs) e a regulação de serviços. O objetivo é garantir que a população volte a ter acesso a um sistema de saúde funcional”, explicou Peres.
Sobre possíveis aportes financeiros do estado para sanar os problemas, o procurador indicou que isso será avaliado pelo interventor após assumir o controle da gestão.
O TJ-GO já pautou para segunda-feira, 9, o julgamento do pedido de liminar que busca viabilizar a intervenção com urgência. Peres demonstrou confiança no tribunal: “Acreditamos na rapidez e na eficácia do nosso Judiciário, que tem se mostrado um exemplo nacional em momentos de crise.”
Investigações
Embora o prefeito Rogério Cruz (SD) não seja alvo direto de investigações criminais neste momento, o procurador-geral indicou que apurações cíveis e criminais estão em andamento. “Se surgirem indícios de irregularidades envolvendo o prefeito, as medidas cabíveis serão tomadas. Mas agora, o foco é superar a crise e garantir os direitos da população,” concluiu Peres.
