07/12/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) esclareceu nesta sexta-feira, 6, que o bloqueio de R$ 57,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não impede a regularização dos pagamentos aos prestadores de serviço. Segundo a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, a medida foi adotada para garantir que os valores sejam utilizados de forma legal, obedecendo à ordem cronológica de quitação das dívidas.
“O objetivo do bloqueio é assegurar que os fornecedores sejam pagos conforme os critérios legais. Os valores estão sendo levantados, e os pagamentos devem ser realizados nas próximas horas ou no início da próxima semana,” explicou a promotora durante coletiva de imprensa.
As declarações do MP contrastam com as afirmações do novo secretário de Saúde de Goiânia, Pedro Guilherme Goiá de Moraes, que classificou o congelamento como prejudicial à administração da pasta. Ele afirmou que a medida compromete a capacidade de honrar compromissos financeiros, agravando a crise já enfrentada pelo setor.
“O bloqueio inviabiliza a quitação de empresas e prestadores de serviço, o que só aprofunda o estado de calamidade na Saúde,” disse o secretário mais cedo na mesma sexta-feira.
O MP, no entanto, rebateu essas alegações, afirmando que a medida é necessária para corrigir irregularidades no uso dos recursos públicos.
O MP-GO determinou o congelamento inicial de valores em várias contas da Secretaria de Saúde devido a denúncias de que a pasta não vinha respeitando a ordem cronológica de pagamentos, favorecendo alguns fornecedores em detrimento de outros.
“Constatamos que havia escolhas arbitrárias sobre quem seria pago e quem ficaria sem receber, o que é inaceitável. O bloqueio busca restabelecer a transparência e a legalidade na gestão dos recursos,” destacou Marlene Bueno.
A promotora também explicou que, para liberar os pagamentos, a secretaria deverá apresentar uma lista detalhada de credores, permitindo que os valores sejam repassados com base em critérios objetivos.
“Tão logo recebamos as informações necessárias, os recursos serão desbloqueados e os serviços poderão ser normalizados,” garantiu.
O bloqueio ocorre em meio a uma crise generalizada na saúde municipal, que pode levar a uma intervenção estadual na área. O MP-GO já encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que um interventor assuma a gestão do setor, alegando incapacidade administrativa por parte da Prefeitura de Goiânia.
