08/12/24
Em uma medida extrema, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou à Justiça, no último dia 6 de dezembro, a intervenção estadual na Saúde do Município de Goiânia. O pedido, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em um documento de quase 80 páginas, expõe o grave colapso no sistema público de saúde da capital. O relatório aponta “violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além do descumprimento reiterado de decisões judiciais” por parte da administração municipal.
O MP-GO destacou que o agravamento da crise foi impulsionado pela negligência da Prefeitura em cumprir decisões anteriores. Essas determinações exigiam repasses financeiros para a manutenção de hospitais e maternidades municipais, entre outras ações administrativas necessárias.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, não descarta a possibilidade de ampliação das intervenções para outras áreas do governo municipal. “Se outra área demonstrar urgência tão premente quanto a da Saúde, podemos interceder novamente. Nosso objetivo é garantir que os serviços públicos funcionem e que os direitos fundamentais da população sejam preservados”, afirmou.
Três gestões
Goiânia enfrenta um momento inédito em sua história: três diferentes instâncias parecem assumir, simultaneamente, a responsabilidade de gerir o município.
O primeiro eixo de gestão, e oficialmente ainda no comando, é o prefeito Rogério Cruz, do Republicanos, que assumiu a Prefeitura após a morte de Maguito Vilela. No entanto, sua condução tem sido marcada por escândalos, crise administrativa e um aparente descolamento da realidade. Em meio ao caos na Saúde e outras áreas, Cruz tem sido visto em eventos sem relação com os problemas emergenciais da cidade, distanciando-se ainda mais das demandas urgentes da população.
O segundo eixo é o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), que assume o cargo oficialmente em janeiro, mas já age como um “prefeito em exercício extraoficial”. Mabel tem articulado com diversas frentes políticas e convocado reuniões emergenciais, inclusive com a Secretaria de Estado da Saúde, para tentar mitigar os efeitos da crise antes mesmo de sua posse. De acordo com fontes próximas, ele tomou essa postura ao perceber que, caso aguardasse a transição formal, enfrentaria um cenário inadministrável em 2025.
O terceiro e mais controverso eixo é o próprio Estado de Goiás. Com o pedido de intervenção na Saúde em análise pelo TJ-GO, o governo estadual pode assumir a gestão não apenas desta área, mas também de outras consideradas críticas até que Mabel esteja plenamente instalado no cargo.
