08/12/24
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) avaliará nesta segunda-feira, 9, o pedido de intervenção estadual na gestão da Saúde de Goiânia, feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A solicitação, considerada urgente, foi apresentada após uma série de problemas críticos que afetam o sistema de saúde municipal.
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, confirmou a data em entrevista coletiva na última sexta-feira, 6, ressaltando a gravidade da situação. “Temos muita confiança no nosso Poder Judiciário, que sempre demonstrou agilidade em decisões de grande impacto. Acreditamos que a intervenção será avaliada com a celeridade necessária para proteger a população,” afirmou Peres.
O MP-GO busca a transferência da gestão da Saúde de Goiânia para um interventor designado pelo Governo de Goiás. Segundo o procurador-geral, a medida tem como objetivo restabelecer a normalidade dos serviços de saúde e garantir os direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde e à vida.
“Este pedido de intervenção é o último remédio que a Constituição nos dá para proteger o direito à saúde e à vida dos cidadãos goianienses. A situação é extremamente grave e sem precedentes, e nenhuma das medidas adotadas até agora foi suficiente para solucionar a crise,” destacou Peres.
O MP-GO aponta diversas falhas graves na gestão municipal como base para a solicitação. Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, falta de insumos e medicamentos, paralisações de serviços médicos e irregularidades administrativas, incluindo as investigações que resultaram na prisão do ex-secretário de Saúde de Goiânia.
Gravidade
De acordo com o procurador-geral, a situação chegou a um ponto crítico que exige a atuação direta do Estado. “O município demonstrou que não tem mais capacidade de garantir o direito à saúde da população. Por isso, solicitamos a intervenção do governo estadual, como forma de restabelecer a normalidade e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos,” afirmou Peres.
O TJ-GO, que pautou o julgamento em caráter emergencial, decidirá se a intervenção é a melhor saída para reverter o caos instalado na Saúde municipal. Caso aprovada, será nomeado um interventor pelo Governo de Goiás para assumir a gestão e promover as mudanças necessárias.
