25/01/25
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades graves na gestão do ex-secretário de Saúde de Goiânia Durval Pedroso durante o período de 2021 a 2023. Segundo o órgão, mais de R$ 7,2 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS), utilizados para a aquisição de remédios e pagamento de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), deixaram de ser repassados. Pedroso ocupou o cargo no início da gestão do então prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e, até o momento, não se pronunciou sobre as acusações.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) reprovou as contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) relativas a 2022 e 2023. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 16. Já as contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Segundo o CMS, das 157 metas previstas em sete diretrizes naquele ano, apenas 68 foram totalmente cumpridas, 52 parcialmente atingidas e 89 ficaram pendentes, resultando em uma eficácia de 43,31%. Apesar disso, ressalvas foram feitas devido ao contexto pandêmico da Covid-19, que marcou o período.
Em 2022, o desempenho da SMS continuou aquém do esperado, com apenas 43,31% das metas executadas. O orçamento previsto para o ano foi de R$ 1,6 milhão, mas a execução orçamentária ficou em 84,81%, com R$ 61,6 mil não repassados. No ano seguinte, os números se agravaram: R$ 7,1 milhões deixaram de ser aplicados conforme os dados do TCM, impactando diretamente a capacidade do município em atender as demandas de saúde.
O Tribunal destacou que não foram apresentadas justificativas plausíveis para as divergências nos repasses e na execução orçamentária. Diante disso, foi solicitada a abertura de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para investigar possíveis irregularidades não identificadas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin).
