05/04/25
Um projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (União Brasil), reacendeu o debate sobre o perdão a crimes ambientais no estado. A proposta amplia o prazo para que produtores rurais regularizem desmatamentos ilegais realizados até 31 de dezembro de 2024, praticamente anistiando novas infrações cometidas até o ano passado.
A medida altera a Lei Estadual de 2022, que concedia perdão a infrações ambientais relacionadas à supressão de vegetação nativa sem autorização, cometidas até 27 de dezembro de 2019. Caso o novo texto seja aprovado, produtores que desmataram irregularmente entre 2020 e o fim de 2024 não serão penalizados, desde que se comprometam com medidas de regularização ambiental.
Pelo projeto, os responsáveis por esses desmatamentos poderão optar por aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou preencher a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). O texto também permite a compensação da vegetação retirada para fins de atividades agropecuárias, silvicultura e demais usos produtivos.
Apesar da polêmica, o projeto está parado há uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. Isso porque o líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), solicitou diligência junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para que a pasta se manifeste sobre o conteúdo.
Segundo apurou a coluna Giro, do jornal O Popular, a resposta da Semad deve ser pela rejeição integral da proposta.
