20/04/25
Após cinco anos de uma gestão marcada por cortes, reorganização e disciplina fiscal, o estado de Goiás se tornará o primeiro do país a migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Ajuste Fiscal (Propag). A transição, prevista para ocorrer em maio, simboliza o início de uma nova etapa para o governo goiano, com mais liberdade para investir em setores estratégicos como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A conquista é ainda mais significativa quando se observa o cenário nacional: enquanto estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul afundaram ainda mais em dívidas durante o RRF, Goiás trilhou o caminho oposto. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Estado reduziu o endividamento e reorganizou suas contas mesmo sob as restrições do regime fiscal especial.
Segundo o secretário de Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, o ponto de inflexão foi a crise de 2019. “Como é sabido, desde 2019, é uma crise financeira. Essa crise, basicamente, pode ser detectada já no início de janeiro de 2019 pela incapacidade do Tesouro Estadual de cumprir as obrigações básicas como pagamento de fornecedores, cumprimento do pagamento da folha salarial”, explicou.
A resposta foi rápida e contundente. “A primeira medida fundamental que foi tomada já no início de janeiro foi a revisão de todos os contratos estaduais que houve e também uma redução de 25% de todas as despesas do Estado”, afirmou o secretário. O corte teve respaldo na Lei nº 8.666 e gerou economia imediata.
Outras ações incluíram a extinção de fundos públicos e a reavaliação de vinculações orçamentárias obrigatórias. Ainda em 2019, o governo estadual obteve decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da dívida com a União. “Essa suspensão gradual traz um benefício de capacidade financeira adicional para o Estado”, destacou Sérvulo.
O próximo passo, agora, é o Propag. Para o secretário, o novo programa corrige distorções antigas, como a indexação da dívida pela Selic. “A principal diferença entre o Propag e o RRF é que o RRF é concebido como um regime de auxílio e socorro aos estados em crise fiscal […] Já o Propag vem para corrigir um problema que é a sistemática de correção da dívida dos estados com a União”, explicou.
Com a adesão ao Propag, Goiás poderá amortizar parte de sua dívida com juros reduzidos — ou até zerados. “Se o Estado conseguir, por exemplo, no caso de Goiás, amortizar 20%, a taxa de juros que o Estado se obriga a fazer, pagar anualmente, é de 0%”, afirmou o secretário, destacando a intenção de priorizar ensino técnico e obras de infraestrutura.
