22/04/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-assessor presidencial Filipe Martins para circular livremente em Brasília durante o julgamento da denúncia contra ele e outras cinco pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Moraes autorizou que Martins viaje até Brasília para acompanhar presencialmente o julgamento, com a condição que ele se desloque somente entre o aeroporto, o hotel e o STF. O ex-assessor, então, solicitou que pudesse percorrer outros pontos da cidade.
Em decisão desta segunda-feira, o ministro afirmou que a autorização para assistir o julgamento é uma "excepcional alteração da situação" de Martins, mas que "não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília".
Moraes ainda determinou que "não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros".
A Primeira Turma do STF analisa, entre terça-feira e quarta-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da Pública (PGR) contra Martins e outras cinco pessoas, acusadas de fazerem parte o "núcleo 2" da organização que teria tentado um golpe de Estado. Martins trabalhou como assessor especial na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu no mês passado pela mesma acusação.
Atualmente, Martins mora no Paraná e está proibido de viajar. Por isso, teve que solicitar autorização para ir a Brasília.
Ao pedir reconsideração da decisão de Moraes, sua defesa havia alegado neste sábado que a restrição é desproporcional, porque seria mais severa do que sua condição atual: ele pode circular livremente onde mora, com recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de viagem.
