30/04/25
A pressão para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a crescer na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Deputados estaduais, tanto da base do governo quanto da oposição, intensificaram as articulações para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao órgão. O texto já está pronto, e a coleta de assinaturas para protocolar a proposta estaria em andamento — embora parlamentares neguem oficialmente.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil), é um dos principais defensores da medida e afirmou nesta terça-feira (29) que, caso a PEC seja apresentada, a Casa irá até o fim: “Trabalharemos diuturnamente para aprovar a extinção do TCM. A presidência não aceitará recuos”, declarou.
Nos bastidores, o avanço da proposta é visto como parte da disputa por vagas no tribunal. A Assembleia há tempos pleiteia espaço no TCM, especialmente com a possibilidade de substituição do conselheiro Valcenôr Braz, que resiste a se aposentar. A vaga interessa diretamente ao deputado Talles Barreto (UB), atual líder do governo Caiado na Alego, que não pretende disputar as próximas eleições.
A outra vaga sob atenção é a do presidente do TCM, Joaquim de Castro, mas sua aposentadoria só deve ocorrer em 2028. Nesse cenário, cresce a percepção de que a extinção do órgão pode abrir caminho para resolver o impasse e acomodar interesses da Casa.
Segundo Bruno Peixoto, a proposta prevê a redistribuição dos servidores do TCM para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto os conselheiros seriam encaminhados à aposentadoria, conforme a legislação previdenciária.
Essa não é a primeira investida contra o tribunal. Em 2021, uma PEC semelhante foi arquivada após reação de prefeitos e da Federação Goiana dos Municípios (FGM). Agora, porém, a movimentação ganha corpo, e a pressão sobre os conselheiros aumenta visivelmente.
