30/04/25
Diante da movimentação de deputados estaduais para apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o presidente do órgão, Joaquim de Castro, reagiu publicamente nesta terça-feira (29). Em nota enviada à imprensa, ele rejeitou a proposta e criticou a motivação dos parlamentares, classificando-a como baseada em “interesses pessoais”.
Castro afirmou que o tribunal lamenta a tentativa de desacreditar uma instituição que, segundo ele, é reconhecida por sua produtividade e importância para a fiscalização dos recursos públicos municipais. “Campanhas ensejadas por interesses pessoais em detrimento do interesse público tentam desacreditar uma instituição comprovadamente importante e competente”, declarou.
Em defesa do órgão, o presidente do TCM destacou o reconhecimento da atuação do tribunal por entidades como a Associação Goiana de Municípios (AGM), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a União dos Vereadores de Goiás (UVEGO). Ele também ressaltou a média de 10 mil processos julgados anualmente e classificou o tribunal como um dos mais eficientes do país em sua área de atuação.
A reação do TCM ocorre em meio a articulações na Assembleia Legislativa que envolvem a tentativa de abrir vagas no tribunal para indicações políticas. Parlamentares vinham pressionando conselheiros que estão próximos da aposentadoria — como Joaquim de Castro, Valcenor Braz e Daniel Goulart —, mas diante da resistência, voltou a circular nos bastidores a proposta de extinção do órgão.
Segundo apuração do jornal O Popular, o texto da PEC já está pronto desde a semana passada e teria como possível autor o deputado Clécio Alves (Republicanos). O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), demonstrou apoio à ideia e garantiu que, se a matéria for apresentada, trabalhará por sua aprovação. Pelo menos 28 deputados já teriam sinalizado apoio à proposta.
A expectativa inicial era de que Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil, fossem indicados para as próximas vagas no TCM. Sem avanço nas aposentadorias esperadas, o grupo político tenta retomar a pressão com o debate sobre a extinção do tribunal. A mobilização da Assembleia, no entanto, esbarrou agora na reação institucional do TCM, que passou a se manifestar com mais ênfase contra o que considera uma ameaça ao seu funcionamento.
