01/05/25
A nova ameaça de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) reacende uma prática conhecida da Assembleia Legislativa (Alego): usar o fim do órgão como instrumento de pressão para abrir vagas a deputados estaduais. Reportagem de Fabiana Pulcinelli, de O Popular, mostra que esse tipo de manobra ocorreu pelo menos seis vezes nos últimos 15 anos, geralmente nos bastidores. Em 2021, porém, a estratégia foi escancarada com a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que só foi barrada após a aposentadoria de um conselheiro.
Curiosamente, alguns dos parlamentares que defenderam a importância do TCM há quatro anos, como o atual presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e o líder do Governo, Talles Barreto (UB), agora patrocinam o retorno da proposta de extinção. Na época, Talles foi relator contrário à PEC e Bruno votou com ele. Hoje, ambos têm interesse direto: Talles pleiteia uma cadeira no tribunal, assim como outros colegas, de olho no cargo vitalício e com salário de R$ 46 mil brutos.
O atual foco de pressão são os conselheiros Joaquim de Castro, presidente do órgão, e Valcenor Braz. Os dois resistem à aposentadoria — que só seria obrigatória aos 75 anos — alegando perdas salariais. A Alego, nos bastidores, chegou a oferecer mudança na legislação para garantir proventos maiores a Valcenor, o que ele teria considerado inconstitucional. A tentativa de forçar a saída dos conselheiros é vista por interlocutores como repetição do que ocorreu em 2021, quando, sob pressão, o conselheiro Nilo Resende se aposentou e abriu vaga para o então deputado Humberto Aidar.
Com orçamento de R$ 307 milhões em 2024, o TCM-GO cumpre funções de fiscalização das prefeituras e câmaras municipais. Deputados favoráveis à extinção afirmam que apenas dois estados mantêm tribunais semelhantes e que a incorporação pelo TCE-GO geraria economia. Mas, enquanto a ameaça reaparece como tática política, o tribunal tenta novamente se defender: em 2022, conseguiu aprovar no Senado uma PEC que garantiria a existência desses órgãos, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara.
