02/05/25
Sob pressão de deputados estaduais interessados em abrir espaço para aliados, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acumula hoje uma estrutura com três conselheiros inativos para cada um da ativa. Em março deste ano, os 21 aposentados da Corte consumiram mais de R$ 1 milhão em rendimentos brutos, segundo dados do Portal da Transparência. No mesmo período, os sete conselheiros em exercício custaram R$ 336 mil. As informações foram reveladas pelo jornal O Popular.
Parlamentares ameaçam retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM-GO como forma de forçar aposentadorias antecipadas no tribunal. O alvo principal seria dois conselheiros que ainda têm condições de permanecer no cargo, mas são pressionados a deixar as funções antes da aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos desde 2015.
O tempo médio de permanência dos conselheiros no TCM-GO é de apenas 8 anos, bem abaixo dos 15 anos registrados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). A maioria dos que passaram pelo órgão se aposentou antes da idade-limite, e alguns deixaram o cargo muito precocemente. O caso mais extremo é o do ex-deputado Linio de Paiva, que se aposentou aos 47 anos após apenas seis anos como conselheiro, em 1994.
A média atual de rendimentos dos conselheiros inativos é de R$ 51,4 mil por mês, valor que inclui o salário base de R$ 41.845,49 mais uma série de benefícios e indenizações, como "vantagens pessoais". Entre os 21 aposentados e seis pensionistas mantidos pelo tribunal, 16 receberam mais de R$ 50 mil brutos no mês de março. As pensões somaram R$ 323,1 mil no mesmo período.
A pressão política por aposentadorias tem gerado impacto direto no aumento dos gastos com inativos, já que os conselheiros saem do cargo ainda em plena capacidade de trabalho e continuam recebendo proventos integrais. Foi o caso recente do ex-deputado Honor Cruvinel, que deixou o tribunal em 2016 antes de completar seis anos de exercício, sob influência dos colegas parlamentares. Sua saída abriu vaga para outro ex-deputado, Valcenor Braz, que agora resiste à pressão para também se aposentar, alegando que não terá direito aos vencimentos integrais caso deixe o cargo.
