02/05/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e outros crimes no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão se baseia no estado de saúde do ex-mandatário, diagnosticado com Parkinson desde 2019 e portador de outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica de sono.
A defesa de Collor apresentou ao STF mais de 130 exames médicos que, segundo os advogados, comprovam a progressão do quadro clínico. Moraes autorizou que a pena seja cumprida em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de visitas exclusivamente aos advogados. O ministro argumentou que a medida está alinhada a precedentes da Corte em situações semelhantes e fundamentada em princípios humanitários.
Apesar da concessão do benefício, Moraes rejeitou o pedido da defesa para declarar a prescrição da pena. O ministro afirmou que a tese já havia sido analisada e recusada anteriormente, tanto pelo Plenário do STF quanto em decisões individuais, inclusive no julgamento em que foram descartados embargos infringentes.
A condenação de Collor foi confirmada em 2023 e envolve desvios relacionados à BR Distribuidora. Desde então, ele apresentou sucessivos recursos para tentar evitar o cumprimento da pena, todos negados. Na última sexta-feira (26), Moraes determinou o trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento da pena em cela especial no estado de Alagoas. Com a nova decisão, o ex-presidente passa ao regime domiciliar.
