03/05/25
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso no último dia 24, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e cumprir pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 2, pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a idade e o estado de saúde de Collor, acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O novo endereço do ex-presidente será um apartamento de cobertura em um edifício de seis andares localizado na orla da praia de Ponta Verde, região nobre da capital alagoana. O imóvel, segundo dados declarados por Collor à Justiça Eleitoral em 2018, era avaliado na época em R$ 1,8 milhão. No entanto, em decisão judicial mais recente, de 2023, a Justiça do Trabalho estimou o valor da propriedade em R$ 9 milhões.
A avaliação foi feita no contexto de uma ação trabalhista movida por um ex-funcionário de uma empresa da família Collor, que resultou na penhora do bem para quitação de uma dívida de R$ 264 mil. A cobertura tem aproximadamente 600 metros quadrados de área.
Curiosamente, na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2022, quando o ex-presidente concorreu ao governo de Alagoas, o apartamento não constava mais entre os seus bens.
Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Collor terá seu passaporte retido e está proibido de receber visitas, exceto de familiares, advogados, profissionais de saúde e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A medida ocorre enquanto tramitam processos e recursos relacionados à sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, sentença determinada pelo próprio STF em 2023.
