03/05/25
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em ritmo acelerado, dois projetos de lei que alteram regras para o pagamento de emendas parlamentares no Estado. As propostas, apresentadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), visam permitir que entidades que perderam recursos do Orçamento de 2024 por falta de documentação ainda possam receber os valores este ano, além de estabelecer prioridade para a liberação de emendas destinadas à realização de eventos culturais, esportivos, turísticos e educacionais.
Os textos foram protocolados na tarde de terça-feira, 29, e aprovados em menos de 24 horas, com tramitação encerrada às 10h de quarta-feira, 30, passando por comissão e duas votações em plenário. Ambos os projetos agora aguardam a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
O projeto de lei nº 411/2025 permite que organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos indicadas como beneficiárias de emendas impositivas em 2024 possam apresentar a documentação necessária até 31 de julho de 2025, mesmo tendo perdido os prazos no ano passado. “Este projeto visa garantir que o objetivo original das emendas seja alcançado, evitando que questões meramente procedimentais frustrem o atendimento de demandas sociais importantes”, argumenta Peixoto na justificativa.
A proposta não especifica o montante de recursos que deixou de ser pago, mas o deputado afirma que cerca de 30 dos 41 parlamentares enfrentaram o mesmo tipo de entrave. Segundo ele, colegas da Casa pediam um prazo ainda maior, de até quatro anos, para a regularização, mas ele optou por limitar a janela extra a seis meses. A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint), por sua vez, sinalizou oposição à proposta, alegando ausência de reserva orçamentária e riscos à execução do orçamento de 2025.
Já o projeto nº 412/2025 trata da antecipação de repasses para eventos. A proposta determina que o governo estadual dê prioridade orçamentária e financeira às emendas com data de execução marcada para até 45 dias. O objetivo, segundo Bruno Peixoto, é evitar a perda de repasses por atrasos burocráticos, especialmente em eventos realizados no início do ano. “O atraso frustra o objetivo da emenda e prejudica o desenvolvimento regional”, afirma o presidente da Alego, que também critica o decreto do Executivo que proíbe pagamentos após a realização do evento.
A Serint também demonstrou reservas quanto a essa medida, alegando possível inviabilidade de alterar os prazos para análise das emendas. Para o governo, o risco é comprometer a execução do orçamento diante da demanda por agilidade que pode não ser atendida de forma uniforme.
Em meio à corrida pré-eleitoral de 2026, quando boa parte dos parlamentares buscará a reeleição ou novos cargos, como é o caso do próprio Peixoto, os dois projetos refletem a pressão crescente por maior controle e rapidez na liberação das emendas. O presidente da Alego confirmou que estuda novas alterações nas regras, como a ampliação das janelas para redestinação de recursos e concentração de pagamentos no primeiro semestre do ano eleitoral.
Neste ano, cada deputado estadual pôde indicar até R$ 11,3 milhões em emendas impositivas, valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do Estado. Para 2025, a cota subirá para R$ 12,96 milhões e, em 2026, deve chegar a R$ 13,2 milhões por parlamentar, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já enviado pelo governo à Assembleia.
