05/05/25
Dois projetos de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), foram aprovados em tempo recorde pelos deputados estaduais na última quarta-feira (30). As propostas, apresentadas no final da tarde da véspera, visam destravar e agilizar o pagamento de emendas impositivas destinadas por parlamentares, especialmente aquelas voltadas para eventos e organizações sociais.
A velocidade na tramitação chamou atenção: os textos foram protocolados por volta das 15h30 de terça-feira (29), analisados e aprovados por unanimidade na Comissão Mista e, horas depois, no Plenário. Uma das matérias autoriza que organizações não governamentais que não conseguiram receber recursos em 2024, por pendências documentais, tenham até 31 de julho de 2025 para regularizar a situação.
Bruno Peixoto justificou a proposta alegando que muitas entidades perdem o acesso às verbas por falhas burocráticas. “O projeto garante que o objetivo original das emendas seja alcançado, evitando que questões meramente procedimentais frustrem o atendimento de demandas sociais importantes”, afirmou o presidente da Casa.
O segundo projeto aprovado determina prioridade no pagamento de emendas cujos recursos sejam destinados à realização de eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais ou de desenvolvimento econômico com data de execução prevista para até 45 dias. Segundo Peixoto, há um problema recorrente na demora da liberação dos recursos, o que inviabiliza os repasses quando os eventos já foram realizados.
Por parte do Governo Estadual, a Secretaria de Relações Institucionais (Serint) informou que ainda não recebeu formalmente os projetos, mas adiantou, em declaração ao jornal O Popular, que é contrária às mudanças propostas.
