06/05/25
A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que abre caminho para o aumento no número de deputados federais no Brasil. A proposta foi incluída na pauta da semana e, se a urgência for aprovada, a tramitação do texto será acelerada.
Embora tenha surgido como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) — que cobra uma atualização na representação proporcional por Estado com base nos dados do Censo de 2022 — o texto impede a perda de cadeiras por qualquer unidade da federação e fixa o número atual de parlamentares como piso. Ou seja, a tendência é de ampliação no total de deputados, hoje fixado em 513.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), atende parcialmente à decisão do STF, que acolheu uma ação do governo do Pará. O Estado alegou que tem direito a pelo menos quatro cadeiras a mais desde 2010, com base no crescimento populacional. A atual distribuição de vagas na Câmara é baseada em dados de 1993.
A Constituição determina, no Artigo 45, que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada Estado, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 por unidade da federação. O STF fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso vote uma nova lei complementar. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará autorizado a fixar a nova composição até 1º de outubro do mesmo ano.
O relatório da deputada Dani Cunha defende que, se houver aumento, ele será pequeno — em torno de 3% —, o que seria justificável diante do crescimento populacional do país, que superou 240% desde a década de 1990. Além disso, a parlamentar critica supostas inconsistências no Censo de 2022, alegando que elas prejudicaram a contagem populacional em áreas carentes, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.
