08/05/25
A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pedidos de prorrogação da situação de calamidade nas áreas da Saúde e da Fazenda. A solicitação, assinada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), aponta dificuldades financeiras persistentes e pede a renovação do status por mais seis meses, com possibilidade de nova extensão em novembro. No caso da Fazenda, o Paço afirma que não conseguiu quitar nem 10% da dívida herdada da gestão anterior.
Os dois ofícios devem ser analisados já nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. A expectativa entre deputados estaduais ouvidos pela reportagem é de que a tramitação ocorra de forma mais ágil do que o processo anterior, que levou quase dois meses e passou por diligências no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A rápida votação indicaria consenso sobre a gravidade da situação enfrentada pela administração municipal.
De acordo com o pedido, a dívida consolidada da Prefeitura soma R$ 3,647 bilhões, abrangendo débitos da Comurg, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O valor é inferior aos R$ 6 bilhões mencionados inicialmente por Mabel, mas, ainda assim, é considerado alarmante. A dívida do Tesouro Municipal, por exemplo, teria saltado de R$ 334,5 milhões para R$ 556,2 milhões, após análise completa dos dados pela nova gestão.
O Executivo municipal alega que a renovação do decreto tem caráter pedagógico, com o objetivo de reforçar entre os gestores o compromisso com o ajuste fiscal. Como medidas adotadas, o Paço cita corte de gastos com pessoal, revisão de contratos e licitações, contingenciamento orçamentário e a criação de um comitê de controle de despesas. O texto ressalta que o município registra déficits sucessivos e que o esforço é para alcançar uma situação superavitária.
Na justificativa final, o documento enviado à Alego destaca que a dívida municipal equivale a 45,25% da receita corrente líquida de 2024. “À vista do exposto, não pairam dúvidas que o desequilíbrio fiscal motivador do decreto legislativo permanece”, conclui a Prefeitura, reforçando o pedido de prorrogação da situação de calamidade pública por mais 180 dias.
