08/05/25
A Prefeitura de Goiânia decidiu não acatar 149 das 235 emendas destinadas por vereadores à área da saúde, sendo que quase todas elas iriam para entidades privadas sem fins lucrativos. Os dados foram levantados a partir de relatório enviado pelo Paço Municipal à Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (7).
O documento, obtido pela coluna Giro de O Popular, mostra também que 132 destas rejeições (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Mencionada aqui ontem, a peça aponta a necessidade de comprovação de vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), através de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.
A retirada desta obrigatoriedade é tida como o principal ponto do projeto de lei complementar que regulamenta o orçamento impositivo da capital, e a Câmara corre para aprová-lo, na expectativa de salvar as emendas. A proposta foi apresentada na terça-feira (6) e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia seguinte.
Considerando todas as pastas, a Prefeitura acatou 506 emendas, totalizando R$ 86,7 milhões. A maioria (300), também destinada a entidades, será paga pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap).
Além das 149 da saúde, o Paço não acatou outras 47, somando R$ 89,4 milhões. Trinta foram barradas pela mesma Secap. Fabrício Rosa (PT) é o vereador com maior número de emendas rejeitadas. Foram 17. Anselmo Pereira (MDB) e Kátia Maria (PT) aparecem em seguida com 12 e 11, respectivamente.
