15/05/25
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou dois acordos de não persecução civil (ANPCs) com o ex-deputado estadual Álvaro Guimarães (União Brasil) e quatro servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevendo o ressarcimento de cerca de R$ 660 mil aos cofres públicos. As investigações apontaram que os comissionados, lotados no gabinete de Guimarães, não cumpriram adequadamente suas funções, chegando a prestar serviços em empresas da família do ex-parlamentar. Os acordos foram homologados pela Justiça após inquérito que apurava a existência de “funcionários fantasmas”.
Na decisão, o juiz Everton Pereira dos Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ressaltou que as apurações constataram indícios de improbidade, como uso de servidores para fins privados, prática de nepotismo e pagamento de salários sem a devida contraprestação de trabalho. O caso envolveu funcionários que residiam em Itumbiara, base eleitoral de Guimarães, a mais de 200 km de Goiânia, sem presença efetiva no gabinete.
Álvaro Guimarães alegou que havia dúvidas no regimento interno da Alego quanto à exigência de trabalho presencial para servidores que atuam no interior. Segundo ele, os assessores prestavam serviço político visitando comunidades e representando seu mandato. Apesar disso, ele admitiu que o acordo com o MP foi a melhor saída diante da controvérsia. Os envolvidos também pagarão multas de cerca de R$ 35 mil e deverão realizar cursos sobre ética no serviço público.
Ex-deputado por sete mandatos, Guimarães atualmente ocupa o cargo de diretor parlamentar da Alego, função para a qual foi nomeado após ser derrotado nas eleições de 2022. Questionado sobre o impacto do caso em sua atuação atual, ele e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), minimizaram a relação. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou Guimarães.
