15/05/25
Deputados da base bolsonarista na Câmara dos Deputados apresentaram projetos de lei que buscam alterar o Código Penal em benefício direto do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados investigados por tentativa de golpe de Estado. Entre os autores das propostas está o goiano Gustavo Gayer (PL), além dos deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF), todos do mesmo partido de Bolsonaro.
Os parlamentares querem revogar os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou depor, com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. São justamente esses os dispositivos utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Bolsonaro e mais de 20 aliados por articulação golpista, após investigação da Polícia Federal.
Criados em 2021 para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional — um entulho autoritário da ditadura militar —, os artigos foram incluídos por meio da Lei nº 14.197 com o objetivo de proteger a democracia. As penas previstas vão de 4 a 12 anos de prisão. Apesar disso, os deputados bolsonaristas agora querem reverter a legislação que, até então, contava com apoio da própria base do ex-presidente.
As propostas apresentadas ainda aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara, mas já geram reação de juristas e parlamentares da oposição, que classificam a ofensiva como uma tentativa explícita de esvaziar os instrumentos legais de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na suposta tentativa de ruptura institucional liderada por Bolsonaro.
