17/05/25
Um levantamento realizado pelo jornal O Popular com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostra que, em 64 municípios goianos com menos de 10 mil habitantes, os prefeitos recebem salários entre R$ 20 mil e R$ 30 mil por mês. O caso mais emblemático é o do município de Ouvidor, no Sul do estado, onde o prefeito Cebinha Nascimento (Podemos) tem remuneração mensal bruta de R$ 30 mil — valor próximo ao pago ao prefeito de Goiânia, que governa uma cidade de 1,4 milhão de habitantes e recebe R$ 35,8 mil.
O estudo foi feito com base na folha de pagamento de março de 2024 enviada pelas prefeituras ao TCM-GO, reunindo informações de 207 dos 246 municípios goianos — dos quais 131 têm população inferior a 10 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em Ouvidor, a gestão municipal mantém 11 secretários nomeados, todos com salários de R$ 7,5 mil, segundo o Portal da Transparência. Somente com o prefeito e seus auxiliares diretos, a prefeitura tem um custo estimado de R$ 112,5 mil mensais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para 2025 prevê receitas e despesas de R$ 103 milhões, sendo R$ 15 milhões oriundos de tributos próprios. Ainda de acordo com o IBGE, 74,71% da receita corrente bruta do município em 2023 teve origem em transferências dos governos estadual e federal — um indicativo da forte dependência de recursos externos. Para efeito de comparação, em Goiânia, esse percentual foi de 47%.
A principal base econômica de Ouvidor são as indústrias extrativas, que geraram o maior valor adicionado bruto registrado em 2020.
Outro caso que chama atenção é o de Cachoeira de Goiás, município da região Central do estado com apenas 1,4 mil habitantes — o menor entre os que têm prefeitos com salários elevados. Lá, o prefeito Maicom Pereira (PSB) recebe R$ 25 mil por mês.
Até 2024, o vencimento era de R$ 20,1 mil, mas foi reajustado por um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Antônio Neto. O mesmo projeto elevou os salários do vice-prefeito (de R$ 10 mil para R$ 12 mil), secretários municipais (de R$ 4,5 mil para R$ 5 mil) e vereadores (de R$ 4 mil para R$ 6,6 mil). A administração pública é a principal fonte de renda local, conforme os dados do IBGE.
A legislação brasileira estabelece limites para a remuneração de agentes públicos. No caso dos vereadores, uma norma federal determina que, em municípios com até 10 mil habitantes, o salário deve ser, no máximo, 20% do subsídio de um deputado estadual. Já os prefeitos têm como teto o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
