21/05/25
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 3 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contra condenação que o responsabilizou pela doação de 22,5 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí, durante a pandemia de Covid-19.
Em novembro de 2023, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Ibaneis, do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e do prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas (PP). Os três foram condenados ao pagamento solidário de R$ 106,2 mil, valor estimado dos itens doados. A ação foi movida por integrantes do PSOL, que apontaram vínculo pessoal de Ibaneis com a cidade piauiense, onde ele viveu na infância.
No recurso ao STJ, a defesa do governador afirma que não houve prejuízo ao erário ou à população do DF. Segundo os advogados, os EPIs doados estavam fora dos padrões para uso hospitalar, mas poderiam ser utilizados em ambientes menos exigentes. Além disso, sustentam que as 10 mil luvas enviadas ao Piauí representavam apenas 0,2% do estoque total da Secretaria de Saúde.
Os réus pedem a reversão da decisão e a consequente absolvição. O julgamento pode encerrar uma disputa judicial iniciada ainda durante a pandemia e que levantou questionamentos sobre critérios e motivações para doações de insumos públicos.
