21/05/25
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por maioria de votos, denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil). Por seis votos a um, a Corte entendeu que não houve crime nas declarações do parlamentar durante sessões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), reconhecendo que as falas estavam protegidas pela imunidade material garantida aos parlamentares.
A denúncia, protocolada em outubro de 2024, teve origem em manifestações do deputado contra a deputada estadual Bia de Lima (PT), em diferentes ocasiões no plenário da Casa. O MPE sustentou que Amauri Ribeiro teria assediado, constrangido e humilhado a colega, em atitude caracterizada como violência política de gênero, ao utilizar expressões com o objetivo de desqualificá-la em razão de sua condição de mulher.
O relator do caso, desembargador eleitoral Ivo Favaro, votou pela rejeição da denúncia. Em seu entendimento, as declarações do deputado se deram no exercício do mandato e estão amparadas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal. “Não há justa causa para o prosseguimento da ação penal”, apontou o magistrado. A maioria do colegiado acompanhou o voto. O único voto divergente foi do desembargador José Mendonça Carvalho Neto, que defendeu o envio do caso à Justiça comum.
A denúncia destaca episódios específicos, como uma discussão em abril de 2023, em que Amauri Ribeiro acusou a parlamentar de “defender bandido” e afirmou: “Covarde, cínica, hipócrita é a sua atitude. (...) Quem defende bandido, canalha, ou é bandido ou é advogado. Que eu saiba, a senhora não é advogada.” Em outro momento, em junho de 2024, o deputado a chamou de “mentirosa” e negou ter usado o termo “vagabunda”, embora tenha insinuado isso. “O que eu penso, às vezes eu engulo, mas nunca chamei”, declarou na tribuna.
Em nota, a assessoria de Amauri Ribeiro afirmou que a decisão do TRE-GO “reconhece o respeito à imunidade parlamentar”. O deputado disse ainda que este é o quarto processo arquivado movido por colegas que, segundo ele, “não aceitam o contraditório” e “desrespeitam a liberdade de expressão”. Amauri concluiu dizendo que continuará se posicionando com firmeza e defendendo suas convicções.
