22/05/25
O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia aprovou, com ressalvas, nove despesas apresentadas por três órgãos municipais que somam R$ 30 milhões. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (20) e envolvem contratos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em todos os casos, o colegiado determinou a redução dos valores estimados entre 10% e 20% antes da execução dos gastos.
Criado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) no início da gestão, o comitê é coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e tem a missão de analisar despesas acima de R$ 500 mil, levando em conta a previsão de receitas e a disponibilidade de caixa. A Amma foi responsável pela maior parte dos valores analisados, com seis contratos que totalizam R$ 16 milhões. Entre eles, estão a compra de equipamentos para academias ao ar livre, playgrounds e materiais elétricos. Em todos os contratos, houve a exigência de redução de custo e, em alguns casos, de uso exclusivo como investimento.
A aquisição de equipamentos para academias ao ar livre, por exemplo, somava R$ 5,8 milhões em duas atas de registro de preços, com exigência de corte de 20%. A Amma justificou que os itens, como gradis e tablados, serão usados para manutenção e reposição em parques da capital, especialmente em decorrência de vandalismo, intempéries e desgaste natural. A agência também planeja contratar empresa para fornecimento de playgrounds, ao custo de R$ 2,6 milhões, e adquirir materiais elétricos, como cabos e luminárias, por cerca de R$ 1,6 milhão. Apesar da existência de uma PPP com o Consórcio Brilha Goiânia para iluminação pública, a Amma reforçou que a iluminação interna dos parques continua sob sua responsabilidade.
Além dos contratos operacionais, a agência ambiental pretende firmar parceria com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais para serviços na Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 6,6 milhões. O comitê autorizou o projeto, mas condicionou a execução ao uso de emendas parlamentares — recurso que, segundo a própria Amma, ainda não está garantido. A agência informou que deve recorrer da decisão para que a redução de 20% seja aplicada apenas ao valor global dos contratos, e não de forma linear aos itens individuais.
